TERMOS E CONDIÇÕES

1. DEFINIÇÕES

• Tramavox: empresa prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Contratante / Usuário: pessoa jurídica ou física maior de 18 anos que utiliza o site ou contrata serviços da Tramavox.
• Serviços: aluguel de sala de estúdio, locação de kits de câmera, som e equipamentos de ponto, e escalação de equipe técnica de produção.
• Contrato: instrumento firmado entre as partes para formalizar a prestação de cada serviço.
• Site: conjunto de páginas hospedadas em tramavo.live.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O uso do site ou o envio de um formulário de solicitação de orçamento implica a leitura e aceitação destes Termos. Para contratar os serviços, é necessário ser maior de 18 anos ou representante legalmente habilitado de uma pessoa jurídica. A Tramavox reserva-se o direito de recusar solicitações sem necessidade de justificativa.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Tramavox oferece três modalidades de serviço em Belo Horizonte:

• Reserva de Sala de Estúdio: locação de espaço físico equipado para produções audiovisuais, com blocos de agenda separados por fase (montagem, gravação, desmontagem).
• Locação de Kit Técnico: fornecimento de equipamentos de câmera, som, teleprompter e direção, testados e documentados antes do despacho.
• Equipe Técnica: escalação de profissionais de piso (câmera, som, iluminação, broadcast) para o período da produção.

Os serviços estão disponíveis mediante agendamento prévio e sujeitos à disponibilidade de datas e recursos. A Tramavox opera principalmente na região metropolitana de Belo Horizonte — MG.

4. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

Ao contratar os serviços, o Contratante se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre o projeto de produção ao solicitar o orçamento;
• Utilizar o espaço e os equipamentos dentro das condições e limites estabelecidos no contrato;
• Respeitar os horários de load-in, gravação e desmontagem acordados;
• Responsabilizar-se por danos causados ao espaço ou equipamentos por uso indevido, excesso de carga ou acidentes provocados pela equipe do Contratante;
• Credenciar previamente a equipe que terá acesso ao estúdio;
• Não sublocar o espaço ou equipamentos a terceiros sem autorização expressa.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, layout e identidade visual — é propriedade da Tramavox. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

O conteúdo audiovisual produzido nas instalações ou com equipamentos da Tramavox pertence ao Contratante, salvo disposição diversa estabelecida em contrato específico.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os valores dos serviços são definidos em proposta comercial e formalizados em contrato. Condições gerais:

• Moeda: Real Brasileiro (BRL);
• Pagamento mediante boleto bancário, transferência bancária (TED/PIX) ou condições acordadas em contrato;
• Cancelamentos com menos de 48 horas antes do início do bloco podem gerar cobrança proporcional, conforme previsão contratual;
• Danos a equipamentos ou instalações serão cobrados ao Contratante mediante laudo técnico.

7. TERMOS ESPECÍFICOS DOS SERVIÇOS

Salas de Estúdio: entregues conforme documentação técnica fornecida na fase de orçamento. Alterações na configuração do espaço além do previsto no contrato dependem de aprovação e podem gerar ajuste de valor.

Kit Técnico: cada item testado antes do despacho. O Contratante é responsável pela conservação do equipamento durante o período de locação. Relatório de retorno emitido ao final.

Equipe Técnica: funções e período de trabalho definidos em call sheet. Horas extras além do período contratado podem gerar cobrança adicional proporcional.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Tramavox não se responsabiliza por:

• Resultados específicos do conteúdo produzido pelo Contratante;
• Falhas de equipamentos causadas por mau uso ou condições externas não previstas;
• Interrupções de serviço decorrentes de casos fortuitos ou força maior;
• Disponibilidade de espectro de radiofrequência fora do controle da empresa.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da Tramavox por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor total pago pelo serviço afetado, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados. Em nenhuma hipótese a Tramavox responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

10. CONFIDENCIALIDADE

A Tramavox mantém sigilo sobre informações relativas às produções em andamento. Nenhum dado sobre o projeto — incluindo conteúdo, cronograma e identidade do contratante — será divulgado a terceiros sem autorização expressa, salvo exigência legal.

11. RESCISÃO

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito, observados os prazos e condições estabelecidos em cada instrumento contratual. A Tramavox reserva-se o direito de cancelar reservas em caso de descumprimento destes Termos, comunicando o Contratante com a maior antecedência possível.

12. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

As partes buscam resolver controvérsias de forma amigável antes de qualquer medida judicial. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos ou dos contratos celebrados com base neles.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pela Lei do Serviço de Radiodifusão onde aplicável.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site e às condições gerais dos serviços.

14. ATUALIZAÇÕES

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail a clientes com contratos ativos.